A Lei federal Nº 13.005, de 25 junho de 2014 que aprova o Pano Nacional
de Educação para o período 2014-2014 no seu Art. 8° define que “os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos
de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as
diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano
contado da publicação desta Lei”.
Durante 2011 e 2012, o Governo Municipal de Guarujá foi um dos primeiros
municípios no Brasil em liderar a formulação do Plano Municipal de Educação
ainda quando a mencionada Lei se encontrava em processo de aprovação no Congresso
Nacional. O Plano Municipal de Guarujá
foi aprovado pela Lei Municipal Nº 3.985
e publicado no Diário Oficial do Município no dia 13 de dezembro de 2012.
Na formulação do Plano Municipal de Educação de Guarujá foram aplicadas ferramentas
modernas provenientes das ciências e técnicas de governo, especialmente do
planejamento prospectivo, do planejamento estratégico situacional e do Sistema
Altadir de Monitoramento-SAM. Os trabalhos de formulação do PME se realizaram de
forma participativa, contemplando eventos de capacitação sobre as metodologias
de planejamento propostas e sua aplicação à realidade do sistema educacional de
Guarujá. Para tanto, foram criados equipes de trabalho liderados por
funcionários da Secretaria Municipal de Educação e de representantes da
sociedade. A coordenação metodológica foi realizada por Luis Carlos Burbano e
Gloria Patricia Ramírez como Consultores da Strategia Consultores Ltda.
O QUE É O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ,
2012 – 2021?
O Plano Municipal de Educação de Guarujá, 2012/2021, é o documento
referencia da política de educação municipal nos próximos 10 anos para todos os
níveis e modalidades de ensino da rede pública e particular. O Plano assume
como premissa básica contribuir ao desenvolvimento de uma educação centrada no
ser humano, procurando potenciar as capacidades e ampliar as liberdades de seus
cidadãos, para assim melhorar tanto sua qualidade de vida como reduzir as
desigualdades e a exclusão.
Deste modo, o Plano Municipal de Educação é um referente, mas ao mesmo
tempo um anelo compartilhado e um ponto de inicio que define o rumo que devemos
seguir para afrontar os desafios que o mundo atual apresenta e que impactam na
educação em Guarujá.
O Plano compreende um conjunto de valores, princípios, diretrizes, macroobjetivos,
metas estratégicas e operações, elaborados em concordância com os postulados da
Constituição Brasileira e as regulações e diretrizes da política nacional de
educação.
O Plano Municipal de Educação estabelece estratégias claras e viáveis
para assim avançar na transformação de Guarujá sobre bases firmes, realistas, e
especialmente, com compromisso. A elaboração do Plano foi sustentada na
perspectiva do futuro da educação que desejamos os guarujaenses nos próximos 10
anos, conforme o estabelecido na Visão da Educação 2021, a qual orienta as
transformações que se precisam para o desenvolvimento integral de crianças,
jovens e adultos.
COORDENAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
O processo para a formulação do Plano Municipal de Educação 2012/2021,
inicia-se com a participação dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação
do Município, que junto com a assessoria de Strategia Consultores definiram um
plano de trabalho com atividades e tarefas de treinamento em planejamento
estratégico, estruturação de grupos de trabalho, definição de instrumentos de
mobilização, levantamento de informações referentes ao estado da educação no
Município e realização de oficinas. Para ditos propósitos foram criados as
seguintes equipes de trabalho:
1.
Núcleo Coordenador
O Núcleo Coordenador,
formado por cinco funcionários da SEDUC, teve a responsabilidade de articular e
gerenciar as atividades de formulação do Plano Municipal de Educação, junto ao
Fórum Permanente e a Secretaria Municipal de Educação, oferecendo o suporte
organizativo e metodológico. Seu trabalho foi desenvolvido durante 43 reuniões
no período de março a novembro de 2011.
2.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho,
composto por diretores da SEDUC, coordenadores de área, supervisores de ensino
e equipes gestoras de Unidades, teve como atribuições a avaliação da educação
no Sistema Municipal de Ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades. Seu
trabalho foi desenvolvido durante 7 reuniões, realizadas de março a agosto de
2011, envolvendo aproximadamente 35 profissionais. Como resultado, o Grupo de
Trabalho produziu 5 documentos com um analise da educação no País, no Estado de
São Paulo, na Baixada Santista e em Guarujá entre 2000 e 2010, com referencia a:
§ Avanços e desafios da Educação Infantil
§ Avanços e desafios do Ensino Fundamental.
§ Avanços e desafios da EJA
§ Avanços e desafios da Educação Técnico-Profissionalizante
§ Avanços e desafios da Educação Especial
CRIAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ
O Plano Municipal de
Educação 2012/2021, é o resultado do pacto social guarujaense, pois sua
formulação implicou o compromisso de todos os atores sociais, institucionais e
da comunidade organizada, que incidem de forma direta e indireta na gestão e
rumo do sistema educativo do Município.
Dito pacto social foi
instrumentalizado através da criação do Fórum Permanente do Plano Municipal de
Educação – FPPME, regulamentado pelo Decreto Municipal N° 8.967, de 01/07/2010
e feita a sua posse oficial o dia 3 de Agosto de 2011. De acordo com dito
Decreto, o Fórum Permanente é o órgão representativo de caráter democrático e
inclusivo, que conta com a efetiva participação da sociedade civil guarujaense,
dos poderes públicos municipal, estadual e federal e das entidades
representativas envolvidas com a educação formal e não formal. Desta forma, por
sua relevância participam representantes das instituições governamentais, das instituições
particulares de ensino, dos conselhos escolares, dos docentes, do sindicato dos
professores, dos grêmios estudantis, do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, das associações de pais e
mestres, das associações de moradores e das organizações não governamentais.
Com o proposito de
debater os desafios e propostas relativos aos respectivos níveis, etapas,
modalidades ou temas, visando a elaboração do Plano Municipal de Educação e o
seu subsequente acompanhamento e avaliação, os representantes do Fórum
Permanente foram divididos em 11 Câmaras Setoriais:
- Educação Infantil
- Ensino Fundamental
- Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- Educação Especial
- Ensino Médio e Educação Profissional
- Educação Superior
- Formação dos Profissionais da Educação e Valorização do Magistério
- Financiamento e Gestão
- Relações Ético-Raciais e Diversidade de Gênero
- Prevenção e Saúde
- Educação Ambiental e Inclusão Digital
O Fórum Permanente, a
través de reuniões de trabalho das Câmaras Setoriais realizadas entre 29 de
agosto e 29 de setembro de 2011, formulou o Plano Municipal de Educação
2012/2021, mediante um processo de planejamento participativo que facilitou a construção
democrática de acordos e consensos básicos sobre os desafios (problemas,
oportunidades e ameaças) que devem ser enfrentados para adequar a educação às
necessidades do desenvolvimento integral de Guarujá no próximo decênio; integrar
as distintas perspectivas dos atores sociais para desenhar uma visão global e
integral da educação que se deseja no Município, e estabelecer os valores,
princípios e diretrizes para a definição dos objetivos, metas e estratégias de
ação que orientarão o desenvolvimento da educação.
Os debates, consensos
e relatórios do Fórum Permanente não acabam com a formulação do Plano Municipal
de Educação, entanto que sua tarefa é construir todo o processo que ele
envolve, desde a sua formulação até a avaliação e o acompanhamento permanente
dos objetivos e metas definidos no Plano.
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O dia 14 de outubro
de 2011 foi realizado a Conferência Municipal de Educação, a qual contou com a
participação de 108 professores. Dentre as atividades promovidas durante a
Conferência Municipal de Educação, destaca-se a análise das formulações
propostas pelo Fórum Permanente. Como resultado, os professores fizeram emendas
ao texto-base do Plano e apresentaram suas contribuições para o Simpósio
Internacional de Educação: mais de 1000 ouvintes.
MOBILIZAÇÃO VIRTUAL
Como o fim de
garantir a mais ampla participação social para a definição dos rumos da
educação da cidade, foi desenvolvido o Site www.guarujapelaeducacao.com.br. O Site tem dado a oportunidade a alunos, pais e cidadãos em geral de
participar com novas ideias para a formatação do Plano.
Assim mesmo, o Site
tem contribuído a informar sobre o andamento dos trabalhos referente ao Plano,
disponibilizar documentos produzidos pelo Fórum Permanente e oferecer links para legislação educacional. Numa
palestra realizada entre 23 e 28 de setembro de 2011 para 400 professores de
Educação Infantil, foi divulgado o Site.
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