A Lei federal Nº 13.005, de 25 junho de 2014 que aprova o Pano Nacional de Educação para o período 2014-2014 no seu Art. 8° define que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”.
Durante 2011 e 2012, o Governo Municipal de Guarujá foi um dos primeiros municípios no Brasil em liderar a formulação do Plano Municipal de Educação ainda quando a mencionada Lei se encontrava em processo de aprovação no Congresso Nacional. O Plano Municipal de Guarujá foi aprovado pela Lei Municipal Nº 3.985 e publicado no Diário Oficial do Município no dia 13 de dezembro de 2012.
Na formulação do Plano Municipal de Educação de Guarujá foram aplicadas ferramentas modernas provenientes das ciências e técnicas de governo, especialmente do Planejamento Prospectivo Público-PPP. Os trabalhos de formulação do PME se realizaram de forma participativa, contemplando eventos de capacitação sobre as metodologias de planejamento propostas e sua aplicação à realidade do sistema educacional de Guarujá. Para tanto, foram criados equipes de trabalho liderados por funcionários da Secretaria Municipal de Educação e de representantes da sociedade. A coordenação metodológica foi realizada por Luis Carlos Burbano e Gloria Patricia Ramírez.
O QUE É O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ, 2012 – 2021?
O Plano Municipal de Educação de Guarujá, 2012/2021, é o documento referencia da política de educação municipal nos próximos 10 anos para todos os níveis e modalidades de ensino da rede pública e particular. O Plano assume como premissa básica contribuir ao desenvolvimento de uma educação centrada no ser humano, procurando potenciar as capacidades e ampliar as liberdades de seus cidadãos, para assim melhorar tanto sua qualidade de vida como reduzir as desigualdades e a exclusão.
Deste modo, o Plano Municipal de Educação é um referente, mas ao mesmo tempo um anelo compartilhado e um ponto de inicio que define o rumo que devemos seguir para afrontar os desafios que o mundo atual apresenta e que impactam na educação em Guarujá.
O Plano compreende um conjunto de valores, princípios, diretrizes, macroobjetivos, metas estratégicas e operações, elaborados em concordância com os postulados da Constituição Brasileira e as regulações e diretrizes da política nacional de educação.
O Plano Municipal de Educação estabelece estratégias claras e viáveis para assim avançar na transformação de Guarujá sobre bases firmes, realistas, e especialmente, com compromisso. A elaboração do Plano foi sustentada na perspectiva do futuro da educação que desejamos os guarujaenses nos próximos 10 anos, conforme o estabelecido na Visão da Educação 2021, a qual orienta as transformações que se precisam para o desenvolvimento integral de crianças, jovens e adultos.
COORDENAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
O processo para a formulação do Plano Municipal de Educação 2012/2021, inicia-se com a participação dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação do Município, que junto com a assessoria de Strategia Consultores definiram um plano de trabalho com atividades e tarefas de treinamento em planejamento estratégico, estruturação de grupos de trabalho, definição de instrumentos de mobilização, levantamento de informações referentes ao estado da educação no Município e realização de oficinas. Para ditos propósitos foram criados as seguintes equipes de trabalho:
1. Núcleo Coordenador
O Núcleo Coordenador, formado por cinco funcionários da SEDUC, teve a responsabilidade de articular e gerenciar as atividades de formulação do Plano Municipal de Educação, junto ao Fórum Permanente e a Secretaria Municipal de Educação, oferecendo o suporte organizativo e metodológico. Seu trabalho foi desenvolvido durante 43 reuniões no período de março a novembro de 2011.
2. Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho, composto por diretores da SEDUC, coordenadores de área, supervisores de ensino e equipes gestoras de Unidades, teve como atribuições a avaliação da educação no Sistema Municipal de Ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades. Seu trabalho foi desenvolvido durante 7 reuniões, realizadas de março a agosto de 2011, envolvendo aproximadamente 35 profissionais. Como resultado, o Grupo de Trabalho produziu 5 documentos com um analise da educação no País, no Estado de São Paulo, na Baixada Santista e em Guarujá entre 2000 e 2010, com referencia a:
§ Avanços e desafios da Educação Infantil
§ Avanços e desafios do Ensino Fundamental.
§ Avanços e desafios da EJA
§ Avanços e desafios da Educação Técnico-Profissionalizante
§ Avanços e desafios da Educação Especial
CRIAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ
O Plano Municipal de Educação 2012/2021, é o resultado do pacto social guarujaense, pois sua formulação implicou o compromisso de todos os atores sociais, institucionais e da comunidade organizada, que incidem de forma direta e indireta na gestão e rumo do sistema educativo do Município.
Dito pacto social foi instrumentalizado através da criação do Fórum Permanente do Plano Municipal de Educação – FPPME, regulamentado pelo Decreto Municipal N° 8.967, de 01/07/2010 e feita a sua posse oficial o dia 3 de Agosto de 2011. De acordo com dito Decreto, o Fórum Permanente é o órgão representativo de caráter democrático e inclusivo, que conta com a efetiva participação da sociedade civil guarujaense, dos poderes públicos municipal, estadual e federal e das entidades representativas envolvidas com a educação formal e não formal. Desta forma, por sua relevância participam representantes das instituições governamentais, das instituições particulares de ensino, dos conselhos escolares, dos docentes, do sindicato dos professores, dos grêmios estudantis, do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, das associações de pais e mestres, das associações de moradores e das organizações não governamentais.
Com o proposito de debater os desafios e propostas relativos aos respectivos níveis, etapas, modalidades ou temas, visando a elaboração do Plano Municipal de Educação e o seu subsequente acompanhamento e avaliação, os representantes do Fórum Permanente foram divididos em 11 Câmaras Setoriais:
- Educação Infantil
- Ensino Fundamental
- Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- Educação Especial
- Ensino Médio e Educação Profissional
- Educação Superior
- Formação dos Profissionais da Educação e Valorização do Magistério
- Financiamento e Gestão
- Relações Ético-Raciais e Diversidade de Gênero
- Prevenção e Saúde
- Educação Ambiental e Inclusão Digital
O Fórum Permanente, a través de reuniões de trabalho das Câmaras Setoriais realizadas entre 29 de agosto e 29 de setembro de 2011, formulou o Plano Municipal de Educação 2012/2021, mediante um processo de planejamento participativo que facilitou a construção democrática de acordos e consensos básicos sobre os desafios (problemas, oportunidades e ameaças) que devem ser enfrentados para adequar a educação às necessidades do desenvolvimento integral de Guarujá no próximo decênio; integrar as distintas perspectivas dos atores sociais para desenhar uma visão global e integral da educação que se deseja no Município, e estabelecer os valores, princípios e diretrizes para a definição dos objetivos, metas e estratégias de ação que orientarão o desenvolvimento da educação.
Os debates, consensos e relatórios do Fórum Permanente não acabam com a formulação do Plano Municipal de Educação, entanto que sua tarefa é construir todo o processo que ele envolve, desde a sua formulação até a avaliação e o acompanhamento permanente dos objetivos e metas definidos no Plano.
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O dia 14 de outubro de 2011 foi realizado a Conferência Municipal de Educação, a qual contou com a participação de 108 professores. Dentre as atividades promovidas durante a Conferência Municipal de Educação, destaca-se a análise das formulações propostas pelo Fórum Permanente. Como resultado, os professores fizeram emendas ao texto-base do Plano e apresentaram suas contribuições para o Simpósio Internacional de Educação: mais de 1000 ouvintes.
MOBILIZAÇÃO VIRTUAL
Como o fim de garantir a mais ampla participação social para a definição dos rumos da educação da cidade, foi desenvolvido o Site www.guarujapelaeducacao.com.br. O Site tem dado a oportunidade a alunos, pais e cidadãos em geral de participar com novas ideias para a formatação do Plano.
Assim mesmo, o Site tem contribuído a informar sobre o andamento dos trabalhos referente ao Plano, disponibilizar documentos produzidos pelo Fórum Permanente e oferecer links para legislação educacional. Numa palestra realizada entre 23 e 28 de setembro de 2011 para 400 professores de Educação Infantil, foi divulgado o Site.
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